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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
43 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005341/2024-57 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO MATEUS DIAS, CPF ***.052.199-** e ROZA APARECIDA RODRIGUES DIAS, CPF ***.093.029-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão G - Urbanização Vigorelli, s/n - Quadra G, Lote 02. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 353,21m², sendo 224,29m² da União. VALOR DO IMÓVEL: R$13.531,41 FINALIDADE: ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005130/2024-14 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE GERALDO MENDES DE MELO, CPF ***.431.619-** e AUREA AMANDA MILEO DE MACEDO, CPF ***.282.439-**. OBJETO: Servidão B - Urbanização Vigorelli, s/n- Quadra E, Lote 11, Joinville/SC, CEP 89239-899. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 402,85m² VALOR DO IMÓVEL: R$24.303,94 FINALIDADE: Res...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005085/2024-06 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARCIO FRANCISCO GBUR, CPF ***.969.809-**; NADIA BECKER GBUR, CPF ***.636.299-**. OBJETO: Imóvel localizado na Servidão I, s/n, Quadra B, Lote 01 - Urbanização Vigorelli, Joinville/SC, CEP 89239-899 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 325,85m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.607,31 FINALIDADE: ...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005126/2024-56 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GEAN PABLO DE ALVARENGA DE MIRANDA, CPF ***.429.869-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão B - Urbanização Vigorelli, s/n- Quadra E, Lote 07. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 137,60m² VALOR DO IMÓVEL: R$8.301,40 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Nor...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005077/2024-51 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: AURORA SACHETTI, CPF ***.876.449-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão I - Urbanização Vigorelli, S/N - Quadra A, Lote 09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 290,58m² VALOR DO IMÓVEL: R$17.530,69 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, d...
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EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005128/2024-45 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NERI APARECIDO DE LARA, CPF ***.384.079-** e JENIFER DE GÓES FERREIRA, CPF ***.145.739-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão B - Urbanização Vigorelli, s/n- Quadra E, Lote 09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 392,42m² VALOR DO IMÓVEL: R$23.674,69 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGA...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.005347/2024-24 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Aloncio Baptista, CPF ***.275.099-** e Romilda Laskosky Baptista, CPF ***.648.179-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidao A - Urbanização Vigorelli, s/n - Quadra G, Lote 07. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 637,37m² VALOR DO IMÓVEL: R$37.197,06 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04977.004634/2010-35 INSTRUMENTO: CDRU - Concessão de Direito Real de Uso. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Associação dos Sem Terra da Zona Norte OBJETO: Rua Marinheiro, nº 184, Tucuruvi, São Paulo - SP, cadastrado sob RIP nº 7107.00479.500-0, objeto do Termo de Aditamento de Contrato de Cessão. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 578,65 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 145.7...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04977.006900/2017-31 INSTRUMENTO: Doação com Encargos. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santos - CNPJ 58.***.***/0001-83 OBJETO: Imóvel de propriedade da União, próprio nacional, parte do RIP 7071.00132.500-8, parte da transcrição 31477 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, localizado no Bairro do Jabaquara, município de Santos. ÁR...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-SE Nº 56825558/2026 PROCESSO: 19739.072569/2025-37 OBJETO: Lote urbano, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizada na Praça Camerino (Rua Vila Cristina), 161, São José - Aracaju/SE. ÁREA: 484,77 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 2º do...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170064 Nº Processo: 10465000189202593. Objeto: Locação de Galpão/Garagem para Guarda dos Veículos Oficiais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), com área coberta mínima entre 350 a 400 m², com pé-direito compatível com a entrada e armazenamento de aproximadamente 25 veículos.. Total de Itens Licitados: 1. ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 19739.045923/2025-51. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 33.319.555/0001-50 - VORTEX SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança armada, a serem executados com regime de dedic...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170207 Nº Processo: 10283000108202674. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação e higienização nas dependências da Controladoria-Geral da União- CGU-R/AM e na unidade destinada ao Arquivo do respectivo órgão.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170100
Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 10783.100388/2023-36. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 23.226.948/0001-65 - ALLGED SOLUCOES DE TI LTDA.. Objeto: Reajuste do valor do contrato cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO SRA/PA Nº 90002/2026
O Pregoeiro da SRA/PA, torna público aos interessados, que o Pregão em epígrafe, processo 10280.000022/2026-71, teve como vencedor a empresa R2 Serviços Gerais Ltda, CNPJ n° 06.270.074/0001-24, com o valor total anual de R$ 259.993,80. Belém-PA, 29 de maio de 2026 ALDO GOMES MIRANDA Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2026 - UASG 170153
Número do Contrato: 10/2006. Nº Processo: 46212.004377/2006-47. Dispensa. Nº 27/2006. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 048.***.***-70 - MARILENE DEMETRIO DE OLIVEIRA. Objeto: Proceder à prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 243001
Nº do Contrato: 03/2023. Nº do Processo: 00100.000330/2023-71. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2023 pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 1º/6/2026 e 1º/6/2027, nos termos do art. 57, incis...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a s...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação de Recursos Humanos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 114702
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 04600.003192/2022-11. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Logística e Contratos › Coordenação de Licitações, Compras e Contratos