EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.005077/2024-51 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: AURORA SACHETTI, CPF ***.876.449-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão I - Urbanização Vigorelli, S/N - Quadra A, Lote 09 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 290,58m² VALOR DO IMÓVEL: R$17.530,69 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Normativa SPU nº 4, d...