EXTRATO DE INCORPORAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe

Ementa

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-SE Nº 56825558/2026 PROCESSO: 19739.072569/2025-37 OBJETO: Lote urbano, conceituado como terreno de marinha, classificado como bem dominial, localizada na Praça Camerino (Rua Vila Cristina), 161, São José - Aracaju/SE. ÁREA: 484,77 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 2º do...