EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.005126/2024-56 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GEAN PABLO DE ALVARENGA DE MIRANDA, CPF ***.429.869-**. OBJETO: Imóvel sito na Servidão B - Urbanização Vigorelli, s/n- Quadra E, Lote 07. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 137,60m² VALOR DO IMÓVEL: R$8.301,40 FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998; Instrução Nor...