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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 1 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 101 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

Ementa

PROCESSO: 04977.006900/2017-31 INSTRUMENTO: Doação com Encargos. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santos - CNPJ 58.***.***/0001-83 OBJETO: Imóvel de propriedade da União, próprio nacional, parte do RIP 7071.00132.500-8, parte da transcrição 31477 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, localizado no Bairro do Jabaquara, município de Santos. ÁR...