Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
66 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 5/2026 celebrado entre o STF e o STJ. (Processo Eletrônico n° 001168/2021). Objeto: a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e de dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e e...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 5/2026 celebrado entre o STF e o STJ. (Processo Eletrônico n° 001168/2021). Objeto: a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e de dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e e...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Mato Grosso do Sul - TJMS ao Acordo de Cooperação Técnica nº 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: Racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 070001
Número do Contrato: 76/2020. Nº Processo: 2020.00.000009075-6. Pregão. Nº 43/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 81.243.735/0001-48 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: I - Retificar a Cláusula Sexta do 8º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 76/2020, com o fito de constar como data-base para o reajuste o mês de março; II -...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 070001
Número do Contrato: 105/2020. Nº Processo: 2020.00.000013351-0. Pregão. Nº 43/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 81.243.735/0001-48 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: I - Retificar a Cláusula Sexta do 6º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 105/2020, com o fito de constar como data-base para o reajuste o mês de março; II...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 004715/25-00.199. Acordo de Cooperação nº 07/2026, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. OBJETO: Cessão do direito de uso do jogo virtual "Respeito em Jogo", pelo STM ao TRE-PR, e a promoção de intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa de temas ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 019280/22-00.028. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a INTERAGI TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e do prazo contratual. VIGÊNCIA: 27/05/2026 a 09/03/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do § 1º do art. 57, da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2026. ASSINAM: Lauro L...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2020
Número do Contrato: 41/2020. Nº Processo: Nº Processo: 0016388-05.2019. PREGÃO SISPP Nº 38/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 - REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: TIM S/A. CNPJ 02.421.421/0001-11. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência; Alteração do subitem 14.1.1 e do Anexo III. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 4º, da Lei 8.666/1993...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023
Número do Contrato: 01/2023. Processo: 0023016-05.2022. Pregão Eletrônico n. 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ 01.561.064/0001-24. Objeto: Acréscimo de 01 (um) cargo de Desenvolvedor Fullstack JAVA e a supressão de 01 (um) cargo de Desenvolvedor Forms, do qua...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de telefonia VoIP e plataforma PABX em nuvem, com portabilidade numérica; ligações locais e nacionais ilimitadas; e ligações internacionais e locação de aparelhos telefônicos e de so...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria › Secretaria de Gestão Administrativa › DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90087/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0009474-82.2025. , publicada no D.O.U de 19/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para adequação do sistema de iluminação das garagens dos andares subsolo, térreo, G1, G2 e G3 deste Tribunal e instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio (SDAI) ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 90029 Nº Processo: 0038937-42.2025.4. Objeto: Contratação do serviço de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-9...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Subsecretaria de Material e Patrimônio › Divisão de Compras e Licitações
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância armada, realizados por pessoal treinado e credenciado, a serem executados nas dependências e instalações físicas do Prédio-Sede e Prédio Anexo do TRF4, localizados na r...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Divisão de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica (1730976). CEDENTE: MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDIDA: Sra. Virgínia Diógenes Maia. OBJETO: Cessão, na modalidade cessão com ônus para o CESSIONÁRIO mediante reembolso ao CEDENTE das despesas com a servidora cedida durante o exercício de suas atividades no TRF6. BASE LEGAL: Pro...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
SEI nº 0002050-42.2024.6.04.0000. A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas atribuições, AUTORIZA a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro à Ata de Registro de Preços nº 42/2024, relativo ao item 21 da citada ata (envelope para transporte de mídia de resultado e boletim de urna), com a atualização do valor unitário de R$ 0,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 10/2018. Nº Processo: 0003340-92.2024.6.04.0000. Locatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Locador: FREDERICO VALTER DA SILVA FERREIRA. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Quarta (Do Preço), do Contrato nº 10/2018. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 2.957,85. Data de Assinatura: 27/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 35/2022 celebrado com a empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR ME. Objeto: visa prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 2 de junho de 2026. Assina, pelo TRE, Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-geral do TRE-CE, e pela empresa, Jesus Albino Vieira Crispa Junior. SEI n.º 2026.0.00000745-1. ORLE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º 45/2026. SEI n.º 0005727-29.2026.6.27.8000 e SEI n.º 0011007-15.2025.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ n.º 05.962.421/0001-17), Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA (CNPJ nº 05.288.790/0001-07), Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeduca...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa ACM BAPTISTA LTDA, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, acerca da Decisão nº 3323/2026 - TRE-MA/PRES/DG/ASJUR, que APLICOU em desfavor da empresa a ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa FORTE LIMP ADM E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.830.096/0001-55, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, acerca da suposta infração admini...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2026NE000356. Data de emissão: 26/05/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0006190-05.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com confecção de bloco ecológico, post it, bottom, banner e pasta com bolsa, conforme saldo de Ata (itens 02, 03, 05, 12 e 13) da ARP 10/2025 (ID 2762154) e Decisão do Diretor-Geral (ID 2769124). Valor Total: R$ 1.112,16. Credor: ROGER ANDRE BRAU...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0005102-92.2026. Objeto: Contratação de serviço de auxiliar de apoio à logística, mediante alocação temporária de postos de trabalho com predominância de mão de obra, para efetuar a carga e descarga das urnas e demais materiais distribuídos da Central de Armazenamento de Urnas para as Zonas Eleitorais do interior do estad...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070022
Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 10146.2025-0. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO. Contratado: 86.703.337/0001-80 - INTEROP INFORMATICA LTDA. Objeto: Pelo presente instrumento, o contratante e a contratada decidem: a) alterar o quadro do item 11.2, para incluir na funcional programática também a do...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 70016 Nº Processo: 0006762-75.2025.6. Objeto: Coletes esportivos para identificação de coordenadores de acessibilidade nomeados para trabalharem, nos locais de votação, nos dias de votação de primeiro e segundo turno das Eleições/2026 e subsequentes eleições.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul