EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ementa

Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa ACM BAPTISTA LTDA, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, acerca da Decisão nº 3323/2026 - TRE-MA/PRES/DG/ASJUR, que APLICOU em desfavor da empresa a ...