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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 100 · Pág. 935
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Ementa
Acordo de Cooperação Técnica n.º 45/2026. SEI n.º 0005727-29.2026.6.27.8000 e SEI n.º 0011007-15.2025.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ n.º 05.962.421/0001-17), Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA (CNPJ nº 05.288.790/0001-07), Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeduca...