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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
101 atos · página 1 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGP N° 66, DE 11 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 05160/2026, resolve: DESIGNAR YURI NUNES RANGEL COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, c...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 255, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º, e no inciso I do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar Mauricio Medeiros de Assis, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, ora cedido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 256, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 3º do art. 1º, da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.762, de 26 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Designar a Juíza Auxiliar Renata Gil Alcântara para exercer as atividades de Diretora, da Diretoria de Assun...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 252, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, 16 de dezembro de 2014, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00.000005946-0 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: Desi...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 254, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º, e no inciso I do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear William Akerman Gomes, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, Nível CJ-3, d...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 261, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II, e parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear Susan Midori Isozaki Lobo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinet...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 251, de 26 de maio de 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Material, Patrimônio e Logística, Nível CJ-2, da Se...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GDG N° 494, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas: I - Dispensar FRANCESC...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
ATO Nº 358, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3707 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/05/2026, resolve: 1 - Designar o servidor LEONARDO MAIA COSTA DE ALMEIDA, código 70319, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função com...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 5.300, DE 11 DE MAIO DE 2026.
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4914291, contido nos autos do Processo nº 009302/26-00.014, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13....
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO PRESI nº 733, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0003811-30.2026.4.01.8006, resolve: AUTORIZAR, ad referendum do Conselho de Administração, nos termos do art. 202, § 2º do Provimento Geral da Coger, o afastamento parcial da jurisdição do Juiz Federal PAULO AUGUSTO MOREIRA L...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 734, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0006631-72.2019.4.01.8004, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal PEDRO ALBERTO PEREIRA DE MELLO CALMON HOLLIDAY para responder pela Direção da Subseção Judiciária de Itabuna/BA, de 21/05 a 09/06/2026, por motivo de afastamento ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO PRESI nº 737, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0006994-15.2026.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO para, com prejuízo da jurisdição na 23ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, prestar auxílio à 14ª Vara Federal...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO PRESI nº 738, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0007188-15.2026.4.01.8004, resolve: AUTORIZAR, ad referendum do Conselho de Administração, nos termos do art. 202, § 2º do Provimento Geral da Coger, o afastamento parcial da jurisdição do Juiz Federal EDUARDO GOMES CARQUEIJA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 740, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0014189-34.2024.4.01.8000, resolve: DESIGNAR o Desembargador Federal PABLO ZUNIGA para a função de Vice-Ouvidor no biênio 2026/2028. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 741, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0006954-33.2026.4.01.8004, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal EDUARDO GOMES CARQUEIJA para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, atuar no Juizado Especial Criminal Adjunto da 2ª Vara Fe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 743, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0014285-64.2015.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/5/2026, resolve: TORNAR PÚBLICA a composição do Conselho de Administração, a partir de 28/5/2026: Desembargadora Federal MARIA DO CARMO C...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Portaria Presi nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n. 341, de 24 de março de 2015, e na Portaria Presi 272, de 13 de julho de 2015, bem como o que consta do PAe 0003699-10.2025.4.01.8002, resolve: HOMOLOGAR a lista de substituição de magistrados da Seção Judiciária...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 7.929, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008744-17.2020.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do ar...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 7.937, DE 22 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0007795-80.2026.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no cap...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 7.927, DE 19 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0012273-68.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com o valor do benefício correspondente a 106% (cento e seis por ce...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 4.639, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008175-65.2015.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 424/2015, publicado no Diário Eletrônico Administrativo nº 196 em 16/09/2015, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos i...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ato Nº 4.564, DE 21 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0000156-78.2026.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, a contar de 29/05/2026, ao Doutor Alcides Vettorazzi, no cargo de Ju...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO Nº 4.633, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 11.1.000133461-0, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 662/2011, publicado no Diário Eletrônico Administrativo, nº 5 em 09/01/2012, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais à...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região