ATO Nº 4.639, DE 28 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0008175-65.2015.4.04.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 424/2015, publicado no Diário Eletrônico Administrativo nº 196 em 16/09/2015, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos i...