ATO Nº 4.633, DE 28 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 11.1.000133461-0, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 662/2011, publicado no Diário Eletrônico Administrativo, nº 5 em 09/01/2012, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais à...