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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
101 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO PR Nº 164, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO PR Nº 165, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 166, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 167, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 168, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 169, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 170, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 171, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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ATO PR Nº 172, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014); CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria TSE nº 69/2026; e CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2026.0.000000870-9 e nº 2026.0.00...
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PORTARIA TRE-SC/P N° 76, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a posse do servidor RAFAEL SILVEIRA DA SILVA no cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do quadro de pe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA nº 128, de 19 de maio de 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, resolve: Art. 1º Designar as substitutas e o substituto dos seguintes titulares de cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão: Substituído Substituta Nível Motivo Início da Substitui...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
ATO Nº 132, de 28 de maio de 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XLVII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDO DE FARIA CARVALHO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Suzano, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano. Art. 2º Este ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
ATO Nº 134, de 28 de maio de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar LUCAS ANTONIO DA ROSA LEONARDI, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 236ª Zona Eleitoral - Taquarit...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA nº 127, de 15 de maio de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro 1990, resolve: Art. 1º Designar as substitutas e os substitutos dos seguintes titulares de cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 88, DE 25 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0007724-74.2026.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor João Hortencio de Oliveira Beserra, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
Portaria PRES/DG/SGP/COPES Nº 275, de 27 de maio de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XIV do Regimento Interno do TRE/TO e considerando o constante do processo SEI nº 0003436-78.2026.6.27.8025, resolve: Art. 1º Remover o servidor BRUNO LUIZ MASSÓLIO ROSA, matrícula nº 30926336, ocupa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA GPR Nº 316, DE 19 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, na Instrução Normativa nº 108 do CNJ, bem como no Regimento Interno do CNJ, artigo 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0017869/2026, resolve: Determinar a transferência do...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA GPR Nº 317, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, na Instrução Normativa nº 108 do CNJ, bem como no Regimento Interno do CNJ, artigo 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0016795/2024, resolve: Prorrogar a transferência do ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA GPR Nº 332, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0021084/2026, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, os candidatos abaixo especificados habilitados na ampla concorrência no Concur...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG Nº 815, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0022806/2024, resolve: Prorrogar a cessão do servi...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 816, DE 27 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0019263/2022, resolve: Prorrogar a cessão da serv...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 813, DE 27 DE MAiO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0011749/2020, resolve: Prorrogar a cessão do serv...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP N° 280, DE 18 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 809/2017, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 360/2023-SGP, publicada no DOU em 04/04/2023 Edição: 65 Seção: 2 Página: 78, que excluiu a vantagem Incorporação de Quintos/Décimos-VPNI atualme...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ATO TRT6-GP nº 121, de 28 de maio de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 18/05/2026 e o constante do PROAD n.º 25789/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional n.º 103 /2019, ao servidor JOSÉ FERREIRA ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos