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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
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Contratos e licitações
Poder Judiciário
66 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOs DE ACORDOs DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000037-98.2026.6.13.8326; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Conveniado: Município de Uberaba; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Le...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE Termo Aditivo
Processo nº 0007257-34.2021.6.13.8000; 5º TA ao Contrato 009/2022; Contratada: ABAX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato período de 1° de junho a 31 de julho de 2026.; Valor: R$452.573,20; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2026NE000889; Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90045/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0002475-42.2025.6. Objeto: Prestação do serviço de operador de CFTV - Circuito Interno de TV para o Núcleo de Segurança Institucional - NSEIS do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90046/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0001800-79.2025.6. Objeto: Aquisição de 28.000 (vinte e oito mil) unidades de coletes para Eleições de 2026 conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 070019
Nº Processo: 0008953-82.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 09.354.828/0001-12 - MTNSAT BRAZIL LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de comunicação via satélite de órbita baixa (leo - low earth orbit), nas condições estabelecidas no te...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2021- UASG 070010 - TRE-PE
Nº Processo: 0000558-16.2021.6.17.8000. Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 22/2021. SEI n. 0000558-16.2021.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Potencial Engenharia e Instalações LTDA, CNPJ n. 01.724.109/0001-34. OBJETO: REEQUILÍBRIO econômico-financeiro do Contrato nº 22/2021, no importe de R$ 50.414,44...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Termo de Extinção Consensual do Acordo de Cooperação Técnica n. 29/2025. SEI n. 0023348-62.2019.6.17.8000. PARTÍCIPE I: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. PARTÍCIPE II: Município de Iati/PE. CNPJ n. 111.286.374/0001-31. OBJETO: a extinção do Acordo de Cooperação Técnica n. 29/2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 06/08/2025, cujo objeto é a dispon...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Diretoria-Geral
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Termo de Extinção Consensual do Termo de Cessão de Uso 25/202. SEI n. 0023348-62.2019.6.17.8000. DISTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. DISTRATADO: Município de Iati/PE. CNPJ n. 111.286.374/0001-31. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 25/2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 06/08/2025, cujo objeto é a utilização, gratuita e p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Diretoria-Geral
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Procedimento Licitatório n° 90009/2026. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0000838-81.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico operacional à realização das Eleições Gerais 2026. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/05/2026. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para a empresa OPEN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90038/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de material de consumo (material de limpeza e produtos de higienização). Total de Itens Licitados: 00034 Novo Edital: 29/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 165 Tirol - NATAL - RN. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 2026.0.0000169796. Objeto: Aquisição de café. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90013-2026. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 202500000360368. Objeto: Prestação do serviço de de manutenção corretiva de relógios de ponto biométrico da marca Henry, modelo Primme Acesso SF, com fornecimento de software de gerenciamento de ponto eletrônico para registro de frequência dos servidores do TRE-RJ, de treinamento de pessoal e eventual instalação ou remane...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2022.0.000040458-7. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 24/23, relativo à prestação dos serviços contínuos de arquivistas. CONTRATADA: CNS Nacional de Serviços Ltda. CNPJ: nº 33.285.255/0001-05. OBJETO: prorrogação pelo período de 20/06/26 a 19/06/27 e acréscimo contratual no valor de R$ 50.151,20, face à repactuação autorizada referente ao período de 01/02/26 ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação dos serviços de revitalização dos prédios dos cartórios eleitorais da capital, pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), conforme condições, quantidad...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Selbetti Tecnologia S.A. CNPJ da Contratada: 83.483.230/0001-86. Objeto: Termo Aditivo n. 044/2026, referente ao Contrato n. 016/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão corporativa ("outsourcing de impressão") na modalidade "franquia de páginas mais excedente", incluindo a disponibilização e instalação de impressoras multifuncionais, o fornecim...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90040/2026 - UASG 70018 Nº Processo: 0009713-52.2025.6. Objeto: Aquisição de camisetas para as eleições de 2026.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90040-2026. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2026 às 08h00 ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0002327-34.2026.6.26.8000 - PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - OBJETO: Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a criação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, a fim de que os (as) el...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070027
Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 0002666-73.2020.6.27.8000. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 9/2021, relativo à prestação de serviço telefônico fi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027
Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 0007158-69.2024.6.27.8000. Inexigibilidade. Nº 37/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 01.536.754/0003-95 - J. CAMARA & IRMAOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato n. 026/2024 e registrar a alteração da natureza societária ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE PENALIDADE Nº 2/2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins resolve aplicar à empresa IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 07.638.718/0001-57, em razão da inexecução total da obrigação, as penalidades de multa no percentual de 10% (dez por cento), calculados sobre o valor da requisição, resultando em R$ 1.574,72 (um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e se...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 - UASG 70027 Nº Processo: 0001137-09.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e higienização de roupas utilizadas em serviços de saúde da Coordenadoria Médica e Odontológica deste Tribunal, conforme especificações, condições, exigências e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (ANEXO I), par...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EDITAL Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2026
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, nos termos da Lei 11.788/2008 e da Portaria GPR 2185/2016, tornam pública a realização de processo seletivo por prova online para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (TRT/RJ), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (TRE/RJ), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF2), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJ/RJ), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ), PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO RIO DE JANEIRO (PRE/RJ), MINISTÉ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 80010 Nº Processo: 20.772/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de tendas sanfonadas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90020-2026. Entrega das Propostas: a parti...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região