AVISO DE PENALIDADE Nº 2/2026

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins resolve aplicar à empresa IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 07.638.718/0001-57, em razão da inexecução total da obrigação, as penalidades de multa no percentual de 10% (dez por cento), calculados sobre o valor da requisição, resultando em R$ 1.574,72 (um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e se...