EXTRATO DE EXTINÇÃO

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Ementa

Termo de Extinção Consensual do Acordo de Cooperação Técnica n. 29/2025. SEI n. 0023348-62.2019.6.17.8000. PARTÍCIPE I: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. PARTÍCIPE II: Município de Iati/PE. CNPJ n. 111.286.374/0001-31. OBJETO: a extinção do Acordo de Cooperação Técnica n. 29/2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 06/08/2025, cujo objeto é a dispon...