EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

Ementa

Nº PROCESSO: SEI 0002327-34.2026.6.26.8000 - PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - OBJETO: Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a criação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, a fim de que os (as) el...