EXTRATO DE EXTINÇÃO

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Ementa

Termo de Extinção Consensual do Termo de Cessão de Uso 25/202. SEI n. 0023348-62.2019.6.17.8000. DISTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. DISTRATADO: Município de Iati/PE. CNPJ n. 111.286.374/0001-31. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 25/2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 06/08/2025, cujo objeto é a utilização, gratuita e p...