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sexta-feira, 29 de maio de 2026
Edição nº 100 · 4.163 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Brasil aderiu a um acordo internacional que estabelece regras de responsabilidade civil e indenizações em casos de acidentes ambientais por derramamento de óleo por embarcações.
- Foi criada a Universidade Federal Indígena (Unind), instituição pública com sede em Brasília voltada à valorização dos saberes indígenas, com reserva de vagas e cargos para esses povos.
- O Senado autorizou o Piauí a contratar empréstimos internacionais, somando 58 bilhões de ienes e 39 milhões de euros, para reestruturação de dívida e projetos de sustentabilidade.
- O STF declarou constitucional a lei da Paraíba que obriga planos de saúde a oferecerem identificação física aos beneficiários caso o acesso digital falhe.
- Perdeu a validade a medida provisória que autorizava linhas de crédito para compra de caminhões, enquanto as regras sobre combustíveis e o fundo da Polícia Federal foram prorrogadas por 60 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Pesca e Aquicultura
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 58, DE 28 DE MAIO DE 2026
Institui o Grupo Gestor do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura - Propesca. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA E O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das suas atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MPA Nº 701, DE 28 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria nº 278, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece o calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo de embarcações pesqueiras de produção primária fornecedoras de matéria-prima para processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado inter...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 520, DE 27 DE MAIO DE 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca JR LUCAS III, na modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal (superfície) - com isca-viva ou Espinhel de Itaipava, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca JR LUCAS III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueir...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 518, DE 26 DE MAIO DE 2026
Suspende a empresa pesqueira KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-I0002557-6, por 7 (sete) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.145, de 1...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 519, DE 27 DE MAIO DE 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca NUEVO RODRIGO DURAN, na modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal de superfície, espinhel boiado e long-line, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca NUEVO RODRIGO DURAN, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesq...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura