PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 518, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

Suspende a empresa pesqueira KDN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-I0002557-6, por 7 (sete) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.145, de 1...