PORTARIA SERMOP/MPA Nº 519, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

Ementa

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca NUEVO RODRIGO DURAN, na modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal de superfície, espinhel boiado e long-line, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca NUEVO RODRIGO DURAN, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesq...