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quinta-feira, 28 de maio de 2026
Edição nº 99 · 3.910 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
68 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.589, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.030885/2025-23. Interessados: CEMIG Distribuição S.A. - Cemig-D (CNPJ nº 06.981.180/0001-16), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMT...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 1.787, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.008014/2026-12, decide: (i) aprovar a adequação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transmissão cujos contratos foram celebrados até 31 de dezembro de 2005, ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 1.790, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905737/2023-17, decide: (i) manter a decisão da Diretoria Colegiada da ARSESP deliberada na 698ª Reunião em 03/05/2023; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 1.792, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.036927/2025-30, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Cantareira Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.732.109/0001-20, e, no mérit...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 1.804, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.904742/2021-32, decide: por conceder Medida Cautelar, ex officio, com vistas à suspensão excepcional da aplicação do art. 135-B da atual Resolução Normativa nº 957, de 2021, n...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 1.811, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004244/2025-13, decide: conhecer do recurso administrativo interposto pela Caucaia Solar I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.543.216/0001-...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 1.815, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003353/2024-32, decide: por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Marlim Azul Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.884.534/0001-00, contra o Despacho 719, ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 1.832, de 19 de maio de 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria para estabelecer o disposto nos §§ 8º e 9º do art. 4º da Lei nº 15.235/2025, considerando o que consta do Processo nº 48500.037166/2025-33, decide: Processo nº: 48500.037166/2025-33. Interessado: Consumidores e ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 1.862, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013904/2026-38. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD RD CRF - NV Santo Antonio ll - Clerisson Tavares da Costa, 13,8kV, localizada no estado de Mato ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 1.863, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013900/2026-50. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD RD CRF - NV Santo Antonio ll - Maria de Lurdes Vieira, 13,8kV, localizada no estado de Mato Gros...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 1.866, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013927/2026-42. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD RD CRF - NV Santo Antonio ll - Edilson Vieira do Santos, 13,8kV, localizada no estado de Mato Gr...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 1.903, DE 26 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.003288/2026-15. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 623, de 24 de fevereiro de 2026, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 623/2026 pelo Anexo deste Ato . A íntegra deste Despacho (e seus anexos) co...
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RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.881, de 25 de maio de 2026, constante no Processo nº 48500.010038/2026-23, publicada no DOU nº 98, de 27 de maio de 2026, seção 1, página 74; onde se lê: "UTE São Miguel da Cachoeira - VPTM" leia-se "UTE São Gabriel da Cachoeira - VPTM". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
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DESPACHO nº 1.904, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide: Processo nº 48500.031070/2025-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP (CNPJ nº 46.598.678/000...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
DESPACHO Nº 1.906, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide: Processo nº 48500.031070/2025-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda - Cerpro (CNPJ nº 44.560.381/0001-39), Câma...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
DESPACHO Nº 1.902, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide: Processo nº 48500.031070/2025-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos (CNPJ nº 13.107.8...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
DESPACHO Nº 1.901, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide: Processo nº 48500.031070/2025-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim (CNPJ 52.777.034/0001-90)...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
DESPACHO Nº 1.664, DE 12 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.010128/2025-33, decide: (i) dar provimento à reclamação in...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
DESPACHO Nº 1.909, DE 26 DE MAIO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007124/2008-...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 1.908, DE 26 DE MAIO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, em conjunto com o art. 1º da Portaria nº 7.077, de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900286/2015-...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica
Despacho
Relação nº 120/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.719/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 860.781/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 860.782/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 860.834/2021-SARKIS MINERACAO LTDA 860.232/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 860.223/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. 860.783/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A. 861.327/2021-FLAPA ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho
Relação nº 132/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.328/2020-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA 860.752/2020-PAULO VITOR FIRMINO SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.867/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°25939/2026 860.870/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°25941/...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho
Relação nº 135/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.585/2021-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°4336/2021 860.874/2022-JOVELINO RIBEIRO DA SILVA-ALVARÁ N°1200/2023 860.714/2023-MINERACAO RIO BONITO LTDA-ALVARÁ N°5510/2024 861.631/2021-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°10309/2021 861.309/2021-AXI...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho
Relação nº 141/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 860.001/2026-UARIAN FERREIRA DA SILVA- Alvará N°3407/2026- DOU de 20/05/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.001/2026-UARIAN FERREIRA DA SILVA AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás