DESPACHO Nº 1.790, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.905737/2023-17, decide: (i) manter a decisão da Diretoria Colegiada da ARSESP deliberada na 698ª Reunião em 03/05/2023; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo...