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quarta-feira, 27 de maio de 2026
Edição nº 98 · 3.837 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
383 atos · página 9 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 6.588, DE 26 DE maio DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08485.003783/2024-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora do Sr. Alberto Vera Carpio, incluído na Portaria nº 5.403, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2025, é Lissette Carpio Echeverria, e ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
DESPACHO SG Nº 671, de 26 de maio de 2026
Ato de Concentração nº 08700.003132/2026-55 Requerentes: OceanPact Serviços Marítimos S.A. e CBO Holding S.A. Advogados das Requerentes: José Carlos Berardo, Diego Matos Alves, Paula Camara, Mariana Fontoura da Rosa e Maria Julia Medina Pena. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões das Notas Técnica nº 15/2026/CGAA4/SGA1/SG...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHO SG Nº 6, de 26 de maio de 2026
Inquérito Administrativo nº 08700.007564/2024-73 Representante: Ministério Público Federal junto ao Cade ("MPF/Cade") Representado: Itaú Unibanco S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein. Acolho a Nota Técnica n°42/2026/CGAA11/SGA1/SG/CADE (SEI 1758788) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presen...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Altera capítulo do Manual de Operações referente aos procedimentos para execução financeira e inclui subitem que trata da metodologia para auditoria externa. O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - CG-FNRB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios
Despacho
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) 27206.860285/1979-51 - PORTARIA SNGM/MME Nº 851 - Eldorado Empresa de Mineração Balneoterapia Ltda ME - Água Mineral - Cachoeira Dourada - Goiás - 5,44 hectares. 27203.832069/2002-45 - PORTARIA SNGM/MME Nº 852 - Vale S. A. - Minério de Ferro - Rio Piracicaba - Minas Gerais - 14,81 hectares. 27203.83019...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
DESPACHO Nº 1.448, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.018366/2025-97 Interessado: Furnas, CNPJ: 23.274.194/0001-19, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 283.789,07 (duzentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e sete centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-00394-1301/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.447, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.011707/2026-84. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 477.355,56 (quatrocentos e setenta e sete mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0352/2020; e (ii) declarar o encerrame...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.506, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.012102/2026-19. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 240.565,33 (Duzentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0237-2019; e (ii) declarar o encerramento deste proj...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.509, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.012114/2026-35. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 410.679,81 (quatrocentos e dez mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0279/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.512, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.012140/2026-63. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 350.720,11 (trezentos e cinquenta mil setecentos e vinte reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0290/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra dest...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.311, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.010637/2026-47 Interessado: Enerpeixe, CNPJ: 04.426.411/0001-02, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 8.044,32 (oito mil e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-2952-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e e...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.421 , DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.829, de 4 de maio de 2023, e nº 6.980, de 16 de junho de 2025, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.011433/2026-23; 48500.905103/2020-11 e nº 48500.901353/2021-55, ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.374, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.011325/2026-51. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 344.956,38 (trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00391-0088/2020; e (ii) decla...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 843, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.006454/2026-27. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ: 15.139.629/0001-94, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 766.531,52 (setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.587, DE 6 DE MAIO DE 2026
Processo nº:48500.012728/2026-17. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 355.921,72 (trezentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0336/2020; e (ii) declarar o encerramento deste pr...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.436, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.011622/2026-04. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 461.938,34 (quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0326/2020; e (ii) declarar o encerramento de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.438, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Processo n.º: 48500.011639/2026-53. Interessado: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.232.106,70 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e seis reais e setenta centavos), referente à realização do Projeto ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.543, DE 4 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.012475/2026-81. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 827.615,95 (oitocentos e vinte e sete mil e seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0315/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.323, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.010864/2026-72 Interessado: CHESF-ATUAL AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. CNPJ: 33.541.368/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 439.331,37 (quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-00048-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.378, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.011328/2026-94. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 147.737,02 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e sete reais e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00396-0095/2017; e (ii) declarar o encerramento des...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.599, DE 6 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.012793/2026-42. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 372.087,99 (trezentos e setenta e dois mil e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0356/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A í...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.505, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.012082/2026-78. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 323.874,79 (Trezentos e vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00396-0128/2020; e (ii) declarar o enc...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.322, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.010843/2026-57 Interessado: COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 374.973,15 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e quinze centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0047-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Desp...
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