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DespachoSeção 1 · Edição 98 · Pág. 72

DESPACHO Nº 1.323, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética

Ementa

Processo nº: 48500.010864/2026-72 Interessado: CHESF-ATUAL AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. CNPJ: 33.541.368/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 439.331,37 (quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-00048-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento ...