RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 9, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios

Ementa

Altera capítulo do Manual de Operações referente aos procedimentos para execução financeira e inclui subitem que trata da metodologia para auditoria externa. O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - CG-FNRB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de...