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terça-feira, 26 de maio de 2026

Edição nº 97 · 3.754 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 10Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 32Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. da Educação 5Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 21Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 27Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 71Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 1Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 48Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 5Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 11Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Ministério da Fazenda

21 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 41

DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.002469/2026-73 Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Assunto: Contrato financeiro a ser celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Fazenda, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com amparo no art. 3º da MP nº 1.353, de 30 de abril de 2026, com o objetivo de disponibilizar...

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

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PautaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 41

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 27/05/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,...

Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

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Ato NormativoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 41

DESPACHO Nº 25, DE 25 DE MAIO DE 2026

Secretaria Executiva

Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária

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Instrução NormativaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 41

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.326, DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Br...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 97 · Pág. 45

Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 5, de 22 de maio de 2026

Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 97 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2026

Declara empresa habilitada a utilizar os procedimentos simplificados para embarque de mercadoria e despacho aduaneiro de exportação de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ, no uso das atribuições previstas no inciso III do artigo 360 e no ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 97 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EFI 1 - DRF VIT-ES/DEFIS/SRRF07/RFB Nº 15, DE 25 DE MAIO DE 2026

Aprova o fornecimento de selos de controle de bebidas alcoólicas para selagem no exterior O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA-ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 290 e pelo inciso II do § 1º do art. 299, combinados com o inciso III do art. 360, todos do Anexo I do Regi...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 97 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EFI 1 - DRF VIT-ES/DEFIS/SRRF07/RFB Nº 14, DE 25 DE MAIO DE 2026

Aprova o fornecimento de selos de controle de bebidas alcoólicas para selagem no exterior O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA-ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 290 e pelo inciso II do § 1º do art. 299, combinados com o inciso III do art. 360, todos do Anexo I do Regi...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 97 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/sPO Nº 24, DE 25 de MAIO DE 2026

Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, combinado com a delegação de compe...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 97 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/sPO Nº 25, DE 25 de MAIO DE 2026

Autoriza Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, combinado com a delegação de competência outorg...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 97 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 21, DE 22 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alte...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 97 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 875, DE 25 DE MAIO DE 2026

Declara a nulidade do Ato Declaratório Executivo (ADE) EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 872, de 19 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de maio de 2026, que concedeu o cancelamento a pedido da coabilitação ao REIDI, em decorrência da duplicidade do pleito apresentado pelo contribuinte. A AUD...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 97 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 912, DE 25 DE MAIO DE 2026

Cancela a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) da pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (R...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 97 · Pág. 47

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 25 DE MAIO DE 2026

Nº 25.275 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza BRZ CAPITAL E INFRAESTRUTURA LTDA., CNPJ nº 63.825.099, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21,...

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 48

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 129, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 47

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 127, DE 7 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 48

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 130, DE 12 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II, alínea d, do art. 35 e...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta

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PortariaSeção 1 · Edição 97 · Pág. 48

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 57, de 22 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do art...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 59, de 25 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do art...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 58, de 25 de MAIO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio do inciso I do artigo 3º da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 48

RETIFICAÇÃO

Na publicação da PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 56, DE 22 DE MAIO DE 2026, publicada no DOU de 25 de Maio de 2026, seção 1, página 37, onde se lê: " O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, te...

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