PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 127, DE 7 DE MAIO DE 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta

Ementa

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da...