PortariaSeção 2 · Edição 95 · Pág. 12
PORTARIA Nº 231/CPesFN, DE 19 DE MAIO DE 2026
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2° do art. 108, art. 109, § 1° e alínea c do § 2° do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980 (Esta...
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Resumo IA
Resumo automático do ato em breve.