DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Ementa

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM AS PASSAGENS, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO SERÃO PAGAS COM RECURSOS DO ORGANISMO DE ACREDITAÇÃO AVALIADO, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude d...