DESPACHO

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve retificar o Despacho, relativo ao afastamento do País da servidora LETÍCIA SOUTO PANTOJA, Coordenadora-Geral de Direitos Humanos e Meio Ambiente substituta da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos ...