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sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edição nº 95 · 3.693 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 1Presidência da República 43Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 11Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Comunicações 4Min. da Cultura 6Min. da Defesa 47Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 184Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 47Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 49Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 43Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 10Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. de Portos e Aeroportos 3Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 6Min. da Saúde 29Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 6Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 12Min. Público da União 24Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 3Poder Judiciário 55Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 8

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

690 atos · página 26 de 29

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 95 · Pág. 67

PORTARIA PRR2-ADM Nº 70, DE 20 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Porta...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 2ª Região

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PortariaSeção 2 · Edição 95 · Pág. 67

PORTARIA PRR4 Nº 99, DE 19 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Exonerar o Analista do MPU/Direito MAURO ROBALLO COZZA, matrícula nº 17.682-6, do cargo em comissão de Assess...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região

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PORTARIA PRR4 Nº 101, DE 19 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar a Técnica do MPU/Administração MARLISE SCHEID SAUSEN, matrícula nº 6.414-9, da função de substitut...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região

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PORTARIA Nº 246, DE 20 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar a servidora GABRIELLE MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo

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Portaria nº 374 /DG/SEC/MPM, de 20 de maio de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor CLEBER DO NASCIMENTO, Técnico do MPU/Administração, matr...

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar

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RETIFICAÇÃO

PGEA 20.02.1200.0000275/2026-92 No artigo 2° da Portaria n° 775, de 19/05/2026, publicada no Diário Oficial da União de 21/05/2026, seção 2, página 74, onde se lê: "Art. 2° Designar o Procurador do Trabalho PIERO ROSA MENEGAZZI para atuar em 20% dos novos feitos do ofício comum de 2° grau vago na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, enquanto perdurar o exercício do seu mand...

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PORTARIA Nº 668, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0003239/2026-32, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Subprocuradora-Geral do Trabalho HELOISA MARIA MORAES REGO PIRES, matrícula n° 18-3, da carreira do Mi...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral

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PORTARIA N° 767, DE 21 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Considerando a edição da Portaria PGT n° 702, de 11 de maio de 2026, que designou os(as) membros(as) para Ofícios Especiais, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região para atuação em temas de prior...

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 95 · Pág. 68

RETIFICAÇÃO

PGEA 20.02.0600.0000461/2026-93 No artigo 3° da Portaria n° 750, de 15/05/2026, publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2026, seção 2, página 60, onde se lê: "na condição de substituto permanente", leia-se: "na condição de lotação provisória no ofício".

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PORTARIA DG N° 777, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0004191/2026-33, r...

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PORTARIA Nº 235, DE 21 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JOSMAR LUIZ SILVEIRA LONGO, ocupante do cargo de Analista do MPU/...

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PORTARIA N° 152, DE 20 DE MAIO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar o servidor ANTONIO FELIX SILVA SANDES, matrícula 6009842-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual...

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PORTARIA-SECPESSOAS Nº 69, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de maio de 2026, GIULIANO BRESSAN GERALDO...

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PORTARIA-SECPESSOAS Nº 70, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de maio de 2026, LAÉRCIO MENDES VIEIRA, m...

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas

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PORTARIA-SECPESSOAS Nº 67, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de maio de 2026, JANAINA CAMARGO ROSAL, m...

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PORTARIA-SECPESSOAS Nº 68, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 21 de maio de 2026, MARCELO BEMERGUY, matríc...

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PORTARIA-SECPESSOAS Nº 71, DE 21 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DANIEL AGUIAR DA SILVA, matrícula 10631-3, AUFC, para exercer a funç...

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas

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ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELA PEREIRA TEIXEIRA GOMES, ponto nº 7210, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - ...

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados

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Portarias de 20 de maio de 2026

O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 2.807 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de maio de 2026, SEVERINO PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 201449...

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar

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PortariaSeção 2 · Edição 95 · Pág. 69

PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384255, resolve: Nº 1.717 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, MURYANNE ALVES GIANLUPPI para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02,...

Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral

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PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 202, DE 18 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 09351/2026, resolve: NOMEAR Lucas Oliveira Freitas, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assess...

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça

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PORTARIA CN N° 20, DE 21 DE MAIO DE 2026

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, do inciso VII do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do inciso II do § 2º do art. 14 da IN GPR nº 108/2025, e considerando o disposto no Pro...

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Corregedoria Nacional de Justiça

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PORTARIA DG N° 105, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 09351/2026, resolve: DESIGNAR YURY YOLDI DOS REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para exercer a função de co...

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral

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PORTARIA SGP N° 75, DE 18 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 09648/2026, resolve: DESIGNAR FABIANA JARDIM SENA PACHECO, Analista Judiciária, Apoio Especializado - Assistente Social, do quadro ...

Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas

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