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PortariaSeção 2 · Edição 95 · Pág. 70

PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 202, DE 18 DE MAIO DE 2026

Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 09351/2026, resolve: NOMEAR Lucas Oliveira Freitas, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assess...