RETIFICAÇÃO

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Ementa

PGEA 20.02.0600.0000461/2026-93 No artigo 3° da Portaria n° 750, de 15/05/2026, publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2026, seção 2, página 60, onde se lê: "na condição de substituto permanente", leia-se: "na condição de lotação provisória no ofício".