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sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edição nº 95 · 3.693 atos publicados

Resumo do dia

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TodosMin. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. das Comunicações 15Presidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 64Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 28Min. da Cultura 14Min. da Defesa 167Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 35Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 16Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 394Min. do Esporte 5Min. da Fazenda 63Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 4Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 8Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 142Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 4Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 10Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 2Poder Judiciário 69Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 62Governo do Estado 51Prefeituras 1.111

Contratos e licitações

Poder Judiciário

69 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 139

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 90020/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2025/2254-5. , publicada no D.O.U de 24/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de suporte técnico especializado em segurança da informação para manutenção evolutiva e corretiva no Subsistema de Instalação e Segurança SIS e no Sistema de autenticação e autor...

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 139

EXTRATO

Ato que torna sem efeito o Termo de Rescisão do Contrato-TSE n° 38/2021, firmado entre o TSE e a Link Data Informática e Serviços S/A, CNPJ: 24.936.973/0001-03. OBJETO: O Juiz Auxiliar, Doutor Daniel Santos Rocha Sobra, no exercício das atividades de Diretor-Geral e no uso das atribuições que lhe conferem as Portarias-TSE nº 654/2023 e nº 204/2026, TORNA SEM EFEITO o Termo de Rescisão do C...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070001

Número do Contrato: 85/2021. Nº Processo: 02020.000000/1341-76. Dispensa. Nº 0/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: I - Suspender o serviço previsto no item "atendimento a usuários", a partir de 26.6.2025, por tempo indeterminado; e II - Sup...

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EditalSeção 3 · Edição 95 · Pág. 140

COMUNICADO de 21 de maio de 2026

INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2ª edição 2024.2 (republicação para exclusão de pessoa examinanda - sub judice) 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª ...

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EditalSeção 3 · Edição 95 · Pág. 140

edital

RELAÇÃO NOMINAL DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA 1º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2024.1 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 1º Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), incluindo com decisão transitada em julgado. 793028790, Abne...

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EditalSeção 3 · Edição 95 · Pág. 140

EDITAL

RESULTADO ATUALIZADO EM 21/05/2026 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE - ATUALIZAÇÃO Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 (republicação para exclusão de pessoa examinanda habilitada - NEGRAS -sub judice) 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinan...

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 155

EXTRATO DE ADESÃO

Processo TST nº 6018039/2024-00. Termo de Adesão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ ao Acordo de Cooperação Técnica nº 029.438/2016-0 - cujo objeto é a adesão à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, denominada REDE DE ACESSIBILIDADE. Vigência: concomitante com a do ACT e suas prorrogações. Assinatura: 11/3/2026, pelo Pre...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 155

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo TST nº 6026903/2025-00. GLS Engenharia e Consultoria Ltda. CNPJ 68.558.972/0001-30. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-071/2023 - Prestação de serviços de assistência técnica e suporte técnico para equipamentos pertencentes a ambiente físico seguro, do tipo sala cofre modular. Prorrogação da vigência por 30 meses, a contar de 23/5/2026 até 22/11/2028, nos termos do a...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 155

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

ESPECIE: O Superior Tribunal Militar NOTIFICA a empresa a empresa GUSTAVO GONZAGA DOS SANTOS, CNPJ nº 28.426.824/0001-471, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização nº 35/2025 (SEI nº 021454/25-00.196), foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três...

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 155

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

ESPECIE: O Superior Tribunal Militar NOTIFICA a empresa a empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 51.596.761/0001-99, de que, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização nº 49/2025 (SEI nº 028934/25-00.196), foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme consignado no Parecer nº 4 (...

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 155

Aviso de RETIFICAÇÃO

ESPÉCIE: No extrato do Convênio nº 05/2026, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e o BRB Crédito Financiamento e Investimento S.A., publicado no DOU nº 94, de 21/05/2026, Seção 3, Pág. 261, Onde se lê: VIGÊNCIA: 09/06/2026 a 08/12/2028. Leia-se: 09/06/2026 a 08/06/2031. Eliane Sá Ricarte Coordenadora de Licitações

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 155

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 60018 Nº Processo: 000137/26-16.315. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de RECEPÇÃO, 01 (um) posto de trabalho, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Serviços serão realizados na 1ª Auditoria da 3ª CJM, localiza...

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar

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Extrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)Seção 3 · Edição 95 · Pág. 155

EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Oris - Centro de Periodontia e Halitose Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 002/06. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0002095-69.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 20/05/2026. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, a Juíza Federal Days...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 155

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 90031 Nº Processo: 15716-66.2025.4.0. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para fornecimento e instalação de 04 (quatro) nobreak's e fornecimento de 150 (cento e cinquenta) PDU's, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Justiça Federal de Pernambuco (JFPE).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/05/2026 das 08h00 à...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 95 · Pág. 155

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Termo de Convênio n°01/2026. 1ºConvenente: TRF5ªRegião. 2°Convenente: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATOLICA (UBEC)- (FICR). Objeto: Complementar o processo de ensino-aprendizagem do estudante na área de sua graduação, por meio de treinamento prático, que propicie o aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano, bem como permitir ao TRF - 5ª R...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 155

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO 05/2026 - SUASA/TRF 6ª REGIÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO / JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA SEXTA REGIÃO E ALESSANDRA FROIS ODONTOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 62.220.424/0001-19. PAe SEI 0005412-51.2026.4.06.8000. Belo ...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 156

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023 de prestação de serviços especializados nas áreas médicas, odontológica e de psicologia, nas dependências do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CONTRATANTE: a União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CONTRATADA: OMEGA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. OBJETO: restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro com a...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 156

Extrato de Termo Aditivo

OBJ.: alteração da Cláusula Décima - Do Preço, fazendo constar a repactuação dos preços dos pacotes contidos nos itens 10.8 e 10.9 em 4%(quatro por cento) do Prestador Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas Ltda, CNPJ 00.132.229/0003-41, sediada na Avenida José do Patrocínio Pontes, nº 1.355 - Bairro: Mangabeiras, Belo Horizonte/MG- Pae: 0035540-44...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CONTRATADA: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência para o período de 08/06/2026 a 07/06/2027.2) Acréscimo do valor do contrato que passa de R$300.063,86 (trezentos mil e sessenta e três reais e oite...

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº120/2021-SJMG. CONVENENTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONVENIADA: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: estabelecer novo Plano de Trabalho e prorrogar o prazo de vigência até 28/12/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 1250.0...

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 156

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO Nº 90018/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 06/05/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/05/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional à reali...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 156

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90043/2026 - UASG 70007 Nº Processo: 2026.0.00001518-7. Objeto: Eventual fornecimento de alimentos preparados e bebidas não acoólicas (coquetel), para atender aos eventos solenes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em Fortaleza e Região Metropolitana, conforme as especificações do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2026 das ...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 156

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 70007 Nº Processo: 2025.0.00012144-4. Objeto: Cordões personalizados para crachá, confeccionado em poliéster, medindo aproximadamente 75cm de comprimento e largura de 12 mm, na cor verde, com a sigla TRE-CE, "silkado" (tecnologia silk) na cor amarela na face externa, com prendedor metálico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2026 d...

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 95 · Pág. 156

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 6/2026 - UASG 070023

Nº Processo: 26.0.000002658-0. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 01.409.606/0001-48 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA. Objeto: O presente termo de cooperação técnica tem por objeto o estabelecimento de parceria para a expedição desburocratizada de documentos de identida...

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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