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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 22 de maio de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 155

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder JudiciárioTribunal Regional Federal da 6ª Região

Ementa

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº120/2021-SJMG. CONVENENTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONVENIADA: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: estabelecer novo Plano de Trabalho e prorrogar o prazo de vigência até 28/12/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 1250.0...