EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ementa

ESPECIE: O Superior Tribunal Militar NOTIFICA a empresa a empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 51.596.761/0001-99, de que, no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização nº 49/2025 (SEI nº 028934/25-00.196), foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme consignado no Parecer nº 4 (...