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sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edição nº 95 · 3.693 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 1Presidência da República 43Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 11Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Comunicações 4Min. da Cultura 6Min. da Defesa 47Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 184Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 47Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 49Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 43Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 10Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. de Portos e Aeroportos 3Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 6Min. da Saúde 29Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 6Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 12Min. Público da União 24Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 3Poder Judiciário 55Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 8

Pessoal

Poder Judiciário

55 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 95 · Pág. 70

PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 202, DE 18 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 09351/2026, resolve: NOMEAR Lucas Oliveira Freitas, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assess...

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PORTARIA CN N° 20, DE 21 DE MAIO DE 2026

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, do inciso VII do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do inciso II do § 2º do art. 14 da IN GPR nº 108/2025, e considerando o disposto no Pro...

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PORTARIA DG N° 105, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 09351/2026, resolve: DESIGNAR YURY YOLDI DOS REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para exercer a função de co...

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PORTARIA SGP N° 75, DE 18 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 09648/2026, resolve: DESIGNAR FABIANA JARDIM SENA PACHECO, Analista Judiciária, Apoio Especializado - Assistente Social, do quadro ...

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PORTARIA Nº 227, DE 20 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear João Andrade Neto, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedido para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, ...

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PORTARIA Nº 230, DE 20 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível C...

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PORTARIA Nº 225, DE 19 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar: I - Tiago de Melo Euzebio, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Ministra Estela Aranha; II ...

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PORTARIA Nº 232, DE 20 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00.000005693-3 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: D...

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PORTARIA Nº 219, de 18 de maio de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Designar Ana Cláudia Braga Mendonça, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedida ao TSE...

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PORTARIA Nº 226, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar Tiago de Melo Euzebio, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da M...

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PORTARIA Nº 231, DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, para e...

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PORTARIA STJ/GP Nº 319, DE 15 de maio DE 2026 (*)

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 56 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Convocar, ad referendum da Corte Especial, a Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para integrar a Terceira Seção e a S...

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Portaria STJ/GDG Nº 449, DE 14 DE maio DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho 2025 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto: I - Exonerar JU...

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ATO CSJT.SG Nº 13, DE 19 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do ATO.CSJT.GP.SG N.º 51/2026; e considerando o Processo Administrativo SEI N.º 6009121/2022-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISÉS, código 6...

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Ato Presi Nº 695, DE 21 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0003291-88.2026.4.01.8000, resolve: I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da Turma Recursal de Rondôni...

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Ato Presi Nº 702, DE 21 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0006212-20.2026.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, no período de 3 a 22/8/2026, os efeitos do Ato Presi 496/2026 (24885301), publicado no DOU2 de 10/4/2026, que convocou a Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL pa...

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Ato Presi Nº 704, DE 21 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013998-74.2024.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA para participar dos atos relativos à reunião preparatória e à sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização, nos dias 11 e 12/6/...

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PORTARIA Nº 325, DE 21 DE MAIO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002349-44.2026.4.01.8004, resolve: I - REVOGAR, a partir de 21/05/2026, a cessão para a Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Parnaíba, do servidor KENNETH GUIMARÃES COIMBRA, Analista Judiciário, Á...

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Ato PRES/TRF2 Nº 276, DE 21 DE maio DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 26/03/2026 no Processo nº 5000648-60.2023.4.02.5119, e o que consta no Processo Administrativo nº 0009585-32.2026.4.02.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/0011...

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ATO PRES Nº 7.907, DE 14 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001219-74.2026.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 08 de janeiro de 2026, nos termos do art. 33,...

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ATO PRESI Nº 141, DE 19 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006369-49.2026.4.06.8001, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretora da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (código CJ-...

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PORTARIA PRESI Nº 93, DE 19 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006369-49.2026.4.06.8001, resolve: I) REVOGAR a cessão da servidora PATRÍCIA DUMONT, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Ju...

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PORTARIA PRESI Nº 94, DE 21 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004700-87.2026.4.01.8004, resolve: I) Colocar à disposição da Justiça Federal da 1ª Região/Seção Judiciária da Bahia/Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, a partir de 01/07/2026, para exercer cargo em...

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PORTARIA TRE-BA Nº 881, DE 19 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0009144-21.2026.6.05.8123, resolve: Declarar vago, a partir de 24 de abril de 2026, o cargo de Técnico Judiciário(a) - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pe...

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