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quinta-feira, 21 de maio de 2026

Edição nº 94 · 2.743 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Executivo 9Presidência da República 36Min. da Agricultura e Pecuária 3Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 5Min. da Cultura 3Min. da Defesa 48Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. da Educação 187Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. do Esporte 3Min. da Fazenda 19Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 33Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11Min. de Minas e Energia 10Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 14Min. de Portos e Aeroportos 10Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 7Min. da Saúde 26Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 10Min. do Turismo 6Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 9Min. Público da União 34Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 4Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 22Editais e Avisos 15

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

703 atos · página 5 de 30

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 94 · Pág. 13

PORTARIA Nº 202/CPesFN, DE 19 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inc...

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PORTARIA Nº 218/CPesFN, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 6° da Portaria no 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2° do art. 108, art. 109, § 1° e alínea b do § 2° do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980 (Esta...

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PORTARIA N° 216/CPesFN, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria n° 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inc...

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PORTARIA N° 224/CPesFN, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2° do art. 108, art. 109, § 1° e alínea a do § 2° do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980 (Esta...

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PORTARIA DHN N° 88, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve: Art. 1º Renovar o período da prestação de Taref...

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PORTARIA N° 775/DPM, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve: Art. 1° Demitir do Serviço...

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PORTARIA Nº 752/DPM, DE 15 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19, no § 1o do art. 21, art. 25 e art. 26, todos do Decreto no 4.034/2001, combinado com o art. 59 e art. 60, da Lei no 6.880/1980, e em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo no 5023509-26.2025.4.02.5101, que tramita no Juízo da 26a Vara...

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PORTARIA Nº 726/DPM, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Ofici...

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PORTARIA Nº 157/SVPM, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA PEREIRA RAMOS CALLADO , na qualidade de viúva do ex-servidor SMART CALLADO, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gr...

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PORTARIA Nº 81/DAbM, DE 14 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea d, do inciso 1.4.2, da SGM-301 (9ª Revisão) - Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade, resolve: Art. 1º Exonerar, em 13 de maio de 2026, o CMG (IM) 01.0490.71 MARCELO DALLA-LANA da função de Ordenador de Despesas. Art. 2º Exonerar, em 13 de maio ...

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento

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PORTARIA EMCFA-MD N° 2.571, de 6 de maio de 2026

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000039/2026-...

Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

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PORTARIA SG-MD N° 2.835, de 18 de maio de 2026

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro ...

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral

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PORTARIA SG-MD N° 2.834, de 18 de maio de 2026

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro ...

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral

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PORTARIA SEORI-MD N° 2.864, de 20 de maio de 2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, considerando o disposto no artigo 86 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/...

Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Orçamento e Organização Institucional

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PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 895, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e suas alterações, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º...

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PORTARIA DE PESSOAL N° 902, DE 20 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso IV do art. 2º, bem como na alínea ''a'' do inciso XIV do art. 19 e no art. 32, todos do Decreto nº 11.396, de 2...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 2 · Edição 94 · Pág. 16

DESPACHO DE 20 de maio de 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País da servidora Iorrana Lisboa Camboim, Coordenadora de Gestão do Conhecimento da Coordenação-Ge...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 94 · Pág. 16

DESPACHO DE 20 de maio de 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País do servidor Vanderley Ziger, Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia deste Ministér...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria Executiva

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Portaria de Pessoal Nº 291, DE 20 DE maio DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.052680/2026-13, resolve: Art. 1º Designar VERÔNICA VIA...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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Portaria Nº 1.846, DE 18 DE maio DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº ...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria nº 75, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 01 de março de 2024, e conforme artigo 153 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30/12/2024, publicada no DOU em...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração

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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 19 DE MAIO DE 2026

A CEASAMINAS comunica que a Resolução de Diretoria em epígrafe nomeia como membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação os seguintes funcionários: Josiel Gomes Costa, Samuel Pereira Barreto e Andrea de Fátima Rubatino de Oliveira. Membros suplentes composta por Rogério Diniz; Querubim Luís de Almeida e Edimilson Ferreira da Silva. Na ausência justific...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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RESOLUÇÃO Nº 30, DE 19 DE MAIO DE 2026

A CEASAMINAS comunica que a Resolução de Diretoria em epígrafe nomeia como Pregoeiro e Equipe de Apoio os seguintes funcionários: Pregoeiro titular Josiel Gomes Costa e Pregoeiros suplentes: Samuel Pereira Barreto e Andrea de Fátima Rubatino de Oliveira. Equipe de Apoio (suplente) composta por Rogério Diniz, Querubim Luís de Almeida e Edimilson Ferreira da Si...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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PORTARIA MDS N° 72, DE 20 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025;...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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