PORTARIA SEORI-MD N° 2.864, de 20 de maio de 2026

Ementa

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, considerando o disposto no artigo 86 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/...