PORTARIA Nº 752/DPM, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha

Ementa

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no inciso I, do art. 19, no § 1o do art. 21, art. 25 e art. 26, todos do Decreto no 4.034/2001, combinado com o art. 59 e art. 60, da Lei no 6.880/1980, e em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo no 5023509-26.2025.4.02.5101, que tramita no Juízo da 26a Vara...