PORTARIA Nº 218/CPesFN, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 6° da Portaria no 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso V e § 2° do art. 108, art. 109, § 1° e alínea b do § 2° do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980 (Esta...