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quinta-feira, 21 de maio de 2026

Edição nº 94 · 2.743 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosAtos do Poder Legislativo 4Atos do Poder Executivo 6Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 13Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 51Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 30Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 82Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 1Min. da Saúde 15Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 13Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

328 atos · página 5 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PautaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 59

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento

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PautaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 60

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 01 da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memori...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até ...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 01/06/2026 a 01/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memori...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data d...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/05/2026 a 28/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A ...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memor...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memori...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 18 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de j...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de j...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 01/06/2026 a 01/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 18 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data ...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de j...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 94 · Pág. 62

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 35, DE 19 DE MAIO DE 2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 83, de 03 de novembro de 2025, que certifica empresa MAGAZINE LUIZA S/A como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal d...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 94 · Pág. 62

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, DE 19 DE maio DE 2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 46, de 7 de julho de 2025, que certifica empresa EBAZAR.COM.BR. LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do ...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 94 · Pág. 63

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 36, DE 19 DE MAIO DE 2026

Exclui a participação da empresa especificada do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o di...

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 94 · Pág. 63

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 37, DE 19 DE maio DE 2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 45, de 2 de julho de 2025, que certifica empresa FLEX COMERCIAL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do ...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publica...

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Solução de ConsultaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 64

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 20 DE MAIO DE 2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CONVENÇÃO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE BRASIL E URUGUAI. ATIVIDADE RURAL. EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA OU FLORESTAL. Os rendimentos auferidos por produtores rurais residentes e domiciliados no Brasil, decorrentes da exploração agrícola de imóvel situado no Uruguai, podem ser tributados em ambos os ...

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 7 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memoria...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06 › Sétima Turma

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PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 › Sexta Turma

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 94 · Pág. 64

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EqOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 26, DE 19 DE MAIO DE 2026

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19960, resolve: Art. 1º. Ce...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 94 · Pág. 64

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 27, DE 20 DE MAIO DE 2026

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 21160, resolve: Art. 1º. Cer...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte › Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 94 · Pág. 64

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 52, DE 18 DE MAIO DE 2026

Aprova o fornecimento de selos de controle, para selagem no exterior, de bebidas alcoólicas. O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia...

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