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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 21 de maio de 2026

PautaSeção 1 · Edição 94 · Pág. 61

PAUTA DE JULGAMENTO

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento

Ementa

Período da Reunião de 29/05/2026 a 29/05/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até...