ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 37, DE 19 DE maio DE 2026

Ementa

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 45, de 2 de julho de 2025, que certifica empresa FLEX COMERCIAL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do ...