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quarta-feira, 20 de maio de 2026

Edição nº 93 · 4.283 atos publicados

Resumo do dia

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TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 46Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 20Min. da Defesa 162Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 50Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 55Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 18Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 391Min. do Esporte 11Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 19Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. de Portos e Aeroportos 20Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 16Min. da Saúde 153Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 687Min. do Turismo 14Banco Central do Brasil 6Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 12Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 7Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 78Ineditoriais 50Governo do Estado 43Prefeituras 1.017

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

3.259 atos · página 41 de 136

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 96

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO 59512.000373/2026-09. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0178.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE MANAIRA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais) e perten...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 96

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCE SSO 59512.000404/2026-13. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0188.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000175/2026-56-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0040.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ, Campus Sete Lagoas, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Universidade Federal de São João del Rei - U...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional de Belo Horizonte

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000171/2026-78-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0037.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de São José da Varginha, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de São José da Varginha, pertencentes ao acervo patrimonial da C...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional de Belo Horizonte

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000180/2026-69-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0036.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Jequitibá, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Jequitibá, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no ...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional de Belo Horizonte

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 96

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000190/2026-02-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0035.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Jequitibá, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Jequitibá, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no ...

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Extrato de Doação

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000264/2026-01-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0062.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - ALFA, do município de João Pinheiro/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para e o INSTI...

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional de Belo Horizonte

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Extrato de Adesão

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

EXTRATOS DE ADESÃO

Nº 29/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Município de Santa Margarida do sul/RS, por meio da Prefeitura Municipal de Santa Margarida do Sul, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Se...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200005 Nº Processo: 08006001040202597. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de subscrição de softwares Microsoft, com vistas a atender às necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200334

Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 08200.003705/2023-39. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços de adestr...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de Concessão de Uso

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

EXTRATO DE CONCESSãO Nº 1/2023 - UASG 200392

Nº Processo: 08270.011090/2023-91. Não se Aplica Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 00.394.429/0010-00 - COMANDO DA AERONAUTICA. Objeto: Cessão de uso gratuita de uma área de 16.311,31 m2 , localizado na avenida borges de melo, s/nº, fortaleza-ce, inscrita na subdiretoria de patrimônio da aeronáutica sob o nº ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 200338

Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08280.015889/2021-75. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 40.209.652/0001-55 - SCHIFFINO & JUNQUEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: 1.1 - prorrogar o prazo de vigência do contrato por 6...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200352

Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 08285.002273/2025-18. Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 33.526.544/0001-40 - PRIME SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 03/2025 (61720108), por 12 (doze) meses, a par...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo

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Aviso de Licitação-Pregão

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 97

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200398 Nº Processo: 08400002610202694. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de vigilância armada (24 meses), com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em postos de 12 horas diurnas e noturnas (escala 12x36h), de segunda a domingo, nas unidades da Polícia Federal em Pernambuco, conform...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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Aviso de Penalidade

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 98

AVISO DE PENALIDADE

Partes: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA., CNPJ: 01.992.757/0001-71. Objeto: A Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte (SR/PF/RN), neste ato representada pelo (a) Sr.(a) Superintendente Regional, Delegado (a) de Polícia Federal, Sr. (a) ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 98

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 200356

Nº Processo: 08455.020290/2025-38. Pregão Nº 90027/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção naval preventiva e corretiva, por demanda, com fornecimento de peças, acessórios e...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de Contrato

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 98

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 200356

Nº Processo: 08455.017028/2024-25. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 28.383.198/0001-59 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado, continuado, por demanda, para coleta e análise química de efluentes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigên...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200370

Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08490.001111/2024-56. Dispensa. Nº 6/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 50.140.566/0001-97 - SOS FITNESS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste de preços. Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de Termo Aditivo

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200370

Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08490.001111/2024-56. Dispensa. Nº 10/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 49.904.074/0001-41 - ZANOTTO SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo e reajuste de preços. Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.997,68. Data de ...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de Adesão

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 98

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Acordo de Adesão nº 03/2026/SPRF-CE, tendo como aderente o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.256/0001-57. OBJETO: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que coube...

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Extrato de Adesão

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 98

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Acordo de Adesão nº 02/2026/SPRF-CE, tendo como aderente o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62. OBJETO: derir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber,...

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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 98

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2026/SRPRF-CE, que entre si celebram a UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0107-94, o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIA...

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Edital de Notificação

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 98

EDITAL DE NOTIFICACÃO

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 08653.013248/2024-43, instaurado para apurar possível descumprimento obrigacional, no que tange ao subitem 5.1 do Termo de Referência nº 51/2024 (SEI nº 58963339) - Condições da Entrega - NOTIFICA, com fundamento no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/...

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Edital

Seção 3 · Edição 93 · Pág. 98

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026/JARI-DF

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do...

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Distrito Federal

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