EXTRATOS DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

Ementa

Nº 29/2026/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Município de Santa Margarida do sul/RS, por meio da Prefeitura Municipal de Santa Margarida do Sul, à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA - Se...