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quarta-feira, 20 de maio de 2026
Edição nº 93 · 4.283 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério dos Transportes
12 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 342, DE 18 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a criação, organização e competências do Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (Cnest). O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 47, incisos I, II e VI, da Lei nº 14.600, de 19 de junho...
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
PORTARIA SENATRAN Nº 342, DE 18 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 47, incisos I, II e VI, da Lei nº 14.600, de 2023, e na a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, bem como com base no que consta no Processo Administrativo nº 5...
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
Deliberação ANTT Nº 138, DE 15 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 026, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50505.076423/2025-54, delibera: Art. 1º Fica aprovada a revisão tarifária da linha de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros, de pr...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
Deliberação ANTT Nº 139, DE 15 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 022, de 11 de maio de 2026, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1085375-92.2025.4.01.3400, e no que consta dos processos nºs 00424.641017/2025-05 e 50505.039195/2025-31, deliber...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
Deliberação ANTT Nº 140, DE 15 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 025, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50505.139420/2024-58, delibera: Art. 1º Fica conhecido o recurso interposto pela empresa Carvalho Turismo Expresso Ltda., CNPJ nº 07.783.041/0001-40, para, no méri...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
Deliberação ANTT Nº 141, DE 15 DE MAIO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Resolução ANTT nº 3.076, de 26 de março de 2009, no art. 11, inciso XI, do Regimento Interno da ANTT, no Voto DLA - 040, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 5050...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
Deliberação ANTT Nº 142, DE 15 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAB - 013, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.016703/2025-53, delibera: Art. 1º Fica revogada a Resolução ANTT nº 4.500, de 28 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro d...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
DECISÃO SUROD Nº 614, DE 15 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária (Substituto) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do processo nº 50505.044552/2025-83, decide: Art....
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROC Nº 294, DE 18 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.051178/2026-53, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa MIRANDA SOC...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 282, DE 11 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.042890/2026-61, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa TERCALL SA,...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 283, DE 12 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.046875/2026-92, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa EDGARDO OSC...
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Portaria Nº 2.396, DE 19 DE maio DE 2026
Ratificação e Publicação de Situação de Emergência O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve: RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco