quarta-feira, 20 de maio de 2026

Edição nº 93 · 4.283 atos publicados

Resumo do dia

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 16 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 Min. da Educação 13 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 55 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Justiça e Segurança Pública 10 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 68 Min. da Pesca e Aquicultura 14 Min. de Portos e Aeroportos 19 Min. da Previdência Social 18 Min. da Saúde 50 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 12 Banco Central do Brasil 1 Controladoria-Geral da União 1 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17

Atos normativos

Ministério dos Transportes

12 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 93 · Pág. 131

Portaria Nº 342, DE 18 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a criação, organização e competências do Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (Cnest). O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 47, incisos I, II e VI, da Lei nº 14.600, de 19 de junho...

Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 93 · Pág. 131

PORTARIA SENATRAN Nº 342, DE 18 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 47, incisos I, II e VI, da Lei nº 14.600, de 2023, e na a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, bem como com base no que consta no Processo Administrativo nº 5...

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 131

Deliberação ANTT Nº 138, DE 15 DE MAIO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 026, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50505.076423/2025-54, delibera: Art. 1º Fica aprovada a revisão tarifária da linha de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros, de pr...

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 131

Deliberação ANTT Nº 139, DE 15 DE MAIO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 022, de 11 de maio de 2026, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1085375-92.2025.4.01.3400, e no que consta dos processos nºs 00424.641017/2025-05 e 50505.039195/2025-31, deliber...

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 132

Deliberação ANTT Nº 140, DE 15 DE MAIO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 025, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50505.139420/2024-58, delibera: Art. 1º Fica conhecido o recurso interposto pela empresa Carvalho Turismo Expresso Ltda., CNPJ nº 07.783.041/0001-40, para, no méri...

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 132

Deliberação ANTT Nº 141, DE 15 DE MAIO DE 2025

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Resolução ANTT nº 3.076, de 26 de março de 2009, no art. 11, inciso XI, do Regimento Interno da ANTT, no Voto DLA - 040, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 5050...

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 132

Deliberação ANTT Nº 142, DE 15 DE MAIO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAB - 013, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.016703/2025-53, delibera: Art. 1º Fica revogada a Resolução ANTT nº 4.500, de 28 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro d...

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DecisãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 132

DECISÃO SUROD Nº 614, DE 15 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária (Substituto) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do processo nº 50505.044552/2025-83, decide: Art....

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DecisãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 132

DECISÃO SUROC Nº 294, DE 18 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.051178/2026-53, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa MIRANDA SOC...

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DecisãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 132

DECISÃO SUROC Nº 282, DE 11 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.042890/2026-61, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa TERCALL SA,...

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DECISÃO SUROC Nº 283, DE 12 DE MAIO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.046875/2026-92, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa EDGARDO OSC...

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Portaria Nº 2.396, DE 19 DE maio DE 2026

Ratificação e Publicação de Situação de Emergência O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve: RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ...

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco

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