Deliberação ANTT Nº 141, DE 15 DE MAIO DE 2025

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Resolução ANTT nº 3.076, de 26 de março de 2009, no art. 11, inciso XI, do Regimento Interno da ANTT, no Voto DLA - 040, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 5050...