Deliberação ANTT Nº 142, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAB - 013, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.016703/2025-53, delibera: Art. 1º Fica revogada a Resolução ANTT nº 4.500, de 28 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro d...