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quarta-feira, 20 de maio de 2026

Edição nº 93 · 4.283 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Judiciário 1Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 13Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 68Min. da Pesca e Aquicultura 14Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 18Min. da Saúde 50Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 12Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

68 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 70

Despacho

Relação nº 263/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.944/2021-RODRIGO CAVALCANTE SIMOES-Areia (Uso: Construção Civil)-MATHIAS LOBATO/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.944/2021-RODRIGO CAVALCANTE SIMOES-OF. N°26403/2026/UAGV-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.69...

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DespachoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 70

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Relação nº 264/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: ...

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Relação nº 265/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.544/2019-MOINHOS GERAIS LTDA.-ALVARÁ N°1195/2023 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.261/2022-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831....

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Relação nº 267/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.108/2026-LUIZ PAULO PAVAO-OF. N°25132/2026/UAPM-MG/ANM 831.054/2021-PEDRAS SEIXOS GEMAS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°23985/2026/UAPM-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente

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Relação nº 97/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 815.115/2022-EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA-ALVARÁ N°4054/2024 815.086/2022-POLIANA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA-ALVARÁ N°6089/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.655/2012-AREMIX MINERAÇÃO E ...

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Relação nº 98/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 1...

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Relação nº 51/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.121/2011-BM2 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA-OF. N°26224/2026/DIVFIS-SP/ANM 821.121/2011-BM2 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA-OF. N°26226/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.425/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA-OF. N°26232/2026/DIVFIS-SP/ANM 821.195/2013-PAULO BENEDITO DINIZ-OF. N°26238/2026/DIVFI...

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Relação nº 29/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 1...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe

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Relação nº 30/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 262/2026 - Processo nº: 878.065/2025...

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Relação nº 45/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 289/2026 - Processo nº: 806.148/2023...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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Relação nº 65/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 93 · Pág. 71

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Relação nº 66/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 826.025/2012-CELIO CLARET DA SILVA-OF. N°17052-DOU de 01/04/2026 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente

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Relação nº 22/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM AT - Prazo 60 dias(3072) 890.680/2011 - MINERADORA FORTALECE LTDA - OF. N°25092/2026/COROUT-ES/RJ/ANM Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.271/2005-JOSE AUGUSTO DA SILVA BARRADA- Área de 175,00 ha para 97,31 ha-Gnaisse-Santo Antônio de Pádua/RJ Nega Aprovação ao relatório de...

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro

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Relação nº 23/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...

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Relação nº 312/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular A...

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Relação nº 322/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Participacoes Ltda - 864074/22 - Not.207/2026 - R$ 6.413,10 Araguaia Mineracao do Brasil Ltda - 864602/21 - Not.166/2026 - R$ 15.806,73, 864027/22 - Not.199/2026 - R$ 326,91 Bcx Asset Management Ltda - 864622/21 - Not.170/2026 - R$ 65....

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Relação nº 317/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sergio da Silva - 866374/17 - Not.155/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.156/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.157/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.162/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.169/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.172/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.174/2026 - R$ 4...

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Relação nº 314/2026 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP robson rogeriode oliveira 830.170/2021 48054.933156/2021-11 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

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Relação nº 319/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adl Mohamad Darwiche - 851599/21 - Not.201/2026 - R$ 13.102,46, 851601/21 - Not.203/2026 - R$ 9.911,41, 851602/21 - Not.206/2026 - R$ 12.562,15, 851603/21 - Not.208/2026 - R$ 11.258,02, 851606/21 - Not.211/2026 - R$ 9.343,05, 851608/21 - Not.21...

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Relação nº 321/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Participacoes Ltda - 864074/22 - Not.207/2026 - R$ 6.413,10 Araguaia Mineracao do Brasil Ltda - 864602/21 - Not.166/2026 - R$ 15.806,73, 864027/22 - Not.199/2026 - R$ 326,91 Bcx Asset Management Ltda - 864622/21 - Not.170/2026 - R$ 65....

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Relação nº 320/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Participacoes Ltda - 864074/22 - Not.207/2026 - R$ 6.413,10 Araguaia Mineracao do Brasil Ltda - 864602/21 - Not.166/2026 - R$ 15.806,73, 864027/22 - Not.199/2026 - R$ 326,91 Bcx Asset Management Ltda - 864622/21 - Not.170/2026 - R$ 65....

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Relação nº 318/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Francischinelli Ltda - 820750/16 - Not.174/2026 - R$ 65,05 Flavio Jose Legaspe Mamede - 820831/16 - Not.173/2026 - R$ 33,88 João Ribeiro Dos Santos - 820113/19 - Not.175/2026 - R$ 1.488,94 Jose Augusto la Ferreira - Areia - 820776/16 - Not.172/2026 - R$ 293,99 Josmar Bovolenta me...

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Relação nº 315/2026 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP robson rogeriode oliveira 830.170/2021 48054.933156/2021-11 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

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Relação nº 316/2026 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Ademilson Goldner 871397/2002 48062.970318/2020-11 6912/2020 BA JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

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